A Determinações como: categoria de manejo, objetivos e limites, e o órgão responsável pela sua administração.
B Consulta popular para a criação de estações ecológicas e reservas biológicas.
C Retirar a população tradicional local, no caso de Reservas Extrativistas ou de Desenvolvimento Sustentável.
D Que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação seja o responsável pela elaboração dos estudos técnicos preliminares.
E Impedir qualquer tipo de exploração de produtos, subprodutos ou serviços inerentes às UC.