A Gozará 30 dias de férias o servidor que apresentar registro de até 8 faltas injustificadas dentro do período aquisitivo.
B Gozará 18 dias de férias o servidor que apresentar registro de 24 até 30 faltas injustificadas dentro do período aquisitivo.
C Gozará 12 dias de férias o servidor que apresentar registro de 24 até 30 faltas injustificadas dentro do período aquisitivo.
D Perderá o direito às férias o servidor que, no período aquisitivo, apresentar ausências ao serviço não justificadas por prazo superior a 25 dias contínuos ou não.
E Gozará 24 dias de férias o servidor que apresentar registro de 15 até 23 faltas injustificadas dentro do período aquisitivo.