A A receita de antimicrobianos é válida em todo território nacional, por 10 (dez) dias, a contar da data da sua emissão.
B Pode haver prescrição de no máximo um medicamento contendo antimicrobianos por receita.
C A dispensação de antimicrobianos em farmácias e drogarias públicas e privadas se dará mediante a retenção da primeira via da receita.
D A receita de antimicrobiano não pode conter outro medicamento prescrito que não seja também antimicrobiano.
E As receitas rasuradas podem ser atendidas, desde que os medicamentos sejam dispensados pelo farmacêutico.