A Essa lei dispõe sobre a criação de um órgão para incentivar o bem-estar animal e dá outras providências.
B Essa lei dispõe sobre as multas decorrentes de produção vegetal utilizando agrotóxicos não registrados.
C Essa lei dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no estado do Amazonas e dá outras providências.
D Essa lei dispõe sobre a utilização de medicamentos fitoterápicos em rebanhos bovinos.
E Essa lei regula a produção e industrialização de produtos de origem vegetal no estado do Amazonas e dá outras providências.