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#1965995

Sobre a Lei nº 12.341, de 01 de dezembro de 2010, assinale a alternativa correta.

  • Produtos apreendidos que apresentem condições apropriadas ao consumo serão destinados, prioritariamente, aos programas de segurança alimentar e combate à fome.
  • Proíbe a comercialização de ração de origem desconhecida.
  • Exige a e-GTA de transporte de produtos de origem vegetal.
  • Permite o transporte interestadual de animais sem a GTA.
  • Define prioridades para a destinação de agrotóxicos não registrados.
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