A Alguns agrotóxicos podem ser comercializados mediante apresentação do receituário.
B O receituário deverá ser emitido por qualquer profissional de nível superior.
C O receituário deverá ser expedido em via única, para evitar sua reutilização.
D O estabelecimento comercial deverá manter o receituário à disposição dos órgãos fiscalizadores pelo prazo de um ano, a partir da data de emissão.
E O usuário e o profissional legalmente habilitado deverão manter em seu poder uma das vias da receita pelo período de dois anos.