A controlar o trânsito de vegetais no âmbito federal.
B impedir a introdução ou disseminação de pragas no país.
C combater, controlar e erradicar as pragas de difícil controle, podendo, inclusive, destruir vegetais, parcial ou totalmente.
D garantir a sanidade dos animais destinados a consumo, produção, armazenamento, preparo, manipulação, industrialização, comércio e trânsito.
E adotar providências necessárias para aumentar a disseminação de pragas.