A Será aplicada uma multa de R$ 5.000,00 quando constatado o risco de disseminação, propagação ou difusão de pragas.
B Ocorrerá a liberação do produto que não mais se prestar à sua finalidade.
C Não é permitido o trânsito de vegetais em todo o território do Estado do Amazonas.
D Quando houver restrição fitossanitária, a nota fiscal ou nota do produtor que acompanhar o vegetal em trânsito deverá indicar sua origem e destino.
E Cabe à ADAF a fiscalização, a inspeção e a execução das medidas e ações necessárias à defesa sanitária dos vegetais, especialmente quanto aos de peculiar interesse do Estado.