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#1965898

De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, a Federação corresponde

  • à Forma de Governo.
  • ao Sistema de Governo.
  • ao Regime de Governo.
  • à Forma de Estado.
  • à Organização Municipal.
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