Tratando-se a UFBA de uma Autarquia
Federal, nos termos do parágrafo único
do art. 1º da Lei nº 8.666/1993, ela
está sujeita ao regime das licitações
estabelecido por essa Lei. Em
relação à obrigatoriedade, dispensa
e inexigibilidade das licitações, com
base nas disposições contidas na Lei nº
8.666/1993, julgue, como VERDADEIRO
ou FALSO, o item a seguir. É inexigível a licitação quando a União
tiver que intervir no domínio econômico
para regular preços ou normalizar o
abastecimento.
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