“A Declaração Universal dos Direitos Humanos consagrou inúmeros valores que passaram
a ser adotados por diversos diplomas, sistemas e ordenamentos jurídicos: Liberdade,
solidariedade, justiça social, honestidade, paz, responsabilidade e respeito à diversidade
cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero e orientação sexual são os valores norteadores
da construção coletiva dos direitos e responsabilidades.” De acordo com o SINASE(2206),
no caso de adolescentes sob medida socioeducativa é necessário
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