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#2295511

De acordo com o que o Código Tributário Nacional disciplina acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

  • As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, têm o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário.
  • A moratória é uma espécie de exclusão do crédito tributário.
  • A remissão é uma espécie de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
  • A concessão de medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário e também suspende a obrigatoriedade de cumprimento das obrigações acessórias a ele relacionadas.
  • A anistia é uma das hipóteses de extinção do crédito tributário.
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