Tendo como parâmetro o Código de
Obras do Município de Pinhais – PR,
preencha a lacuna e assinale a alternativa
correta.
“Estarão isentas de apresentação
de projeto para aprovação aos
órgãos competentes as habitações
unifamiliares de interesse social com até
______________________, térreas, sendo
uma unidade por lote cujo proprietário
não possua outro imóvel no Município,
construídas sob o regime de mutirão ou
autoconstrução e não pertencentes a
nenhum programa habitacional.”
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