A garantir o bem-estar do cidadão e a melhoria da qualidade de vida.
B promover a redistribuição entre os munícipes dos encargos e benefícios decorrentes do Plano Urbanístico.
C fazer cumprir a função social da propriedade urbana, prevalecendo sobre essa função o exercício do direito de propriedade individual.
D promover o desenvolvimento das funções sociais da cidade segundo princípios de eficácia, equidade e eficiência nas ações públicas e privadas no meio urbano.
E assegurar que a ação pública do Poder Executivo e do Legislativo ocorra de forma planejada e participativa.