A Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
B Formar consórcios administrativos intermunicipais.
C Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
D Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.
E Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.