A O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada ano e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno.
B A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 30 dias.
C As decisões do Conselho de Saúde serão adotadas, em regra, mediante quórum de dois terços dos seus integrantes.
D O Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.
E As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são sigilosas, salvo quando versarem sobre assunto de interesse público.