A A função judiciária baseia-se na edição de regras gerais, abstratas, impessoais e inovadoras da ordem jurídica.
B A função executiva possui o escopo único de se limitar à execução das leis.
C Os Poderes não estão subordinados ao princípio da harmonia, não devendo se observar a colaboração entre eles.
D No exercício de suas funções, não deve ser observada a independência entre os poderes.
E A função executiva resolve problemas concretos e individualizados, de acordo com as leis, mas não se limitando única e exclusivamente à sua mera execução.