A As Regiões de Saúde serão instituídas pela iniciativa privada, em articulação com a população dos Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
B É vedada a instituição de Regiões de Saúde interestaduais.
C Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter apenas ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência
D As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
E Para ser instituída, a Região de Saúde não pode conter ações e serviços de atenção psicossocial.