A a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos Poderes Públicos.
B a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de contribuições sociais.
C a saúde é direito de todos e dever de cada cidadão.
D não são de relevância pública as ações e serviços de saúde.
E a assistência à saúde é exclusiva do Poder Público.