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INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Social (CH-UFPA)

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 1 Direito Sanitário 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 5 Matemática 4 Pedagogia 2 Português 10 Psiquiatria 1 Raciocínio Lógico 1 Serviço Social 20
#1996081
Direito Sanitário: Sistema Único de Saúde - SUS, Decreto nº 7.508 de 2011
2016 INSTITUTO AOCP EBSERH
Enfermeiro (CHUFPA) +

Conforme estabelece o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de

  • Lei Complementar de âmbito Nacional.
  • resolução do Ministério da Saúde, após ser aprovado por meio de Decreto Estadual dos entes federativos envolvidos.
  • decreto do Ministério da Saúde, após ser aprovado por meio de resolução dos governadores dos entes federativos envolvidos.
  • Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
  • Contrato de Gestão Concorrente, mediante licitação na modalidade concorrência.
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