A o tratamento em regime de internação aos pacientes acometidos de transtornos mentais será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, exceto serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer e outros.
B é obrigação do assistente social e do Poder Público garantir a todos os idosos, independente de condições econômicas ou familiares, o direito à vida, à saúde, ao benefício mensal, à alimentação, à educação, ao respeito, ao trabalho e à vaga gratuita em entidades de longa permanência.
C auxiliar a empregada no acesso à garantia da licença-maternidade e ao salário-maternidade à mãe adotiva ou àquela que obtiver guarda judicial, que é assegurada quando a adoção for de crianças até 10 anos, 11 meses e 29 dias, é atribuição exclusiva do assistente social.
D a internação permanente da pessoa com transtornos mentais, em qualquer de suas modalidades, será indicada sempre que os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
E a legislação que garante a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais prevê o auxílio-reabilitação psicossocial, benefício garantido para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações, e é destinado para assistência, acompanhamento e integração social, fora da unidade hospitalar.