A É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
B As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.
C Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar- lhe a finalidade.
D O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
E Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.