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#2699588

De acordo com o Estatuto da Cidade, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja

  • inferior ao máximo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
  • superior ao máximo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
  • inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
  • igual ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
  • superior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
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