Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 1 Direito Constitucional 5 Direito Financeiro 2 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 2 Direito do Trabalho 1 Legislação Federal 3 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Acre 2 Matemática 3 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 2 Regimento Interno 5
#2546238
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição
2016 INSTITUTO AOCP Câmara de Rio Branco - AC
Procurador

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta

  • da metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • do Procurador-Geral da República.
  • de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
  • do partido político com representação no Congresso Nacional.
  • do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora