Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Civil 1
Direito Constitucional 5
Direito Financeiro 2
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 2
Direito do Trabalho 1
Legislação Federal 3
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Acre 2
Matemática 3
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 2
Regimento Interno 5
Acerca da repartição das receitas tributárias,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que
se afirma a seguir e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) 50% do IPVA arrecadado pelo Estado pertencem ao Município em cujo território está licenciado o veículo. ( ) 20% do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência tributária residual pertencem aos Municípios. ( ) 25% do ICMS arrecadado pelo Estado pertencem à União. ( ) Aos Municípios pertencem 100% do IRRF sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
( ) 50% do IPVA arrecadado pelo Estado pertencem ao Município em cujo território está licenciado o veículo. ( ) 20% do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência tributária residual pertencem aos Municípios. ( ) 25% do ICMS arrecadado pelo Estado pertencem à União. ( ) Aos Municípios pertencem 100% do IRRF sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
