Conforme a Lei nº 4.717/1965, que regula a
ação popular, qual é o caso cujo conceito
de nulidade é descrito como a omissão ou
a observância incompleta ou irregular de
formalidades indispensáveis à existência ou
seriedade do ato?
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
