A julga as causas comum e especializada, prestando atendimento nas áreas militar, eleitoral e trabalhista.
B exerce as funções jurisdicionais do estado de acordo com a tradição federalista na esfera federal e estadual.
C promove os interesses múltiplos e juridicamente protegidos dos estados membros e da união.
D tem o poder de julgar com a aplicação da lei, sendo o seu objetivo precípuo a realização da justiça.
E garante a devida separação entre os poderes e a proteção dos direitos individuais e coletivos.