A A obrigação tributária acessória, com a sua inobservância, permanece acessória quanto à penalidade pecuniária.
B Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
C Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa que tem a obrigação de praticar o ato do pagamento.
D Sujeito passivo da obrigação tributária é aquele que aguarda o pagamento.
E Não são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária.