A Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Não é necessário representação.
B Pena – detenção, de um ano, que pode ser estendida até cinco anos, e multa.
C Pena – reclusão de seis meses a quatro anos ou multa.
D Pena – reclusão. Cabe ao delegado decidir se o tempo é de um ano ou mais e não há a necessidade de uma representação.
E Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.