A fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI
B fornecer EPI para empresas de pequeno porte e profissionais liberais.
C estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI.
D emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador.
E aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR.