A A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
B A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria no prazo máximo de um dia após a posse do novo mandato.
C A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria no prazo máximo de cinco dias após a posse do novo mandato.
D O empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse apenas aos membros titulares da CIPA, mediante recibo.
E A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ser encaminhada ao Ministério da Previdência Social, quando solicitada.