A Os membros do Conselho Consultivo serão indicados trienalmente e designados pelo Ministro da Educação.
B O Conselho Consecutivo é órgão permanente da EBSERH que tem finalidades de consulta e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração.
C A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo será remunerada e assegurado o reembolso das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função, que é considerada relevante.
D Compete ao Conselho Consultivo denunciar, por qualquer de seus membros, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis.
E O Conselho Consultivo da EBSERH reunir-se-á bimestralmente.