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#2709517

De acordo com o que dispõe a Lei 8.142/90, o Conselho de Saúde é órgão

  • singular com caráter provisório e consultivo.
  • colegiado que se reúne a cada quatro anos.
  • singular constituído a cada dois anos e extinto logo após o cumprimento de suas funções.
  • colegiado que se reúne somete nos anos em que há eleições presidenciais.
  • colegiado e tem caráter permanente e deliberativo.
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