A As ações e serviços de saúde prestados por instituições públicas federais, estaduais e municipais, quando referentes ao controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos e de equipamentos para saúde, não integram o Sistema Único de Saúde.
B O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
C A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
D O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, com exceção das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
E Está excluída do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de saúde do trabalhador.