A O Presidente da EBSERH constituirá Comissão de Ética composta por nove servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente e seus respectivos suplentes.
B Os membros da Comissão de Ética serão designados pelo Presidente para mandatos não coincidentes de cinco anos.
C A atuação no âmbito da Comissão de Ética garante ao servidor uma gratificação adicional correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre sua remuneração.
D O Comitê Interno de Gestão do Rehuf, vinculado ao Conselho Fiscal, terá a finalidade consultiva, todavia, suas orientações não definem as prioridades para a aplicação dos recursos do Programa.
E O presidente da EBSERH poderá constituir Comissão de Controle Interno, composta por seis membros, sendo um representante da Presidência e um representante de cada Diretoria.