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#2677535

As despesas orçamentárias no plano legal são classificadas, por natureza, de acordo com a Lei nº 4.320/1964. Sobre as despesas orçamentárias, assinale a alternativa correta.

  • As despesas correntes, também conhecidas como despesas por mutações patrimoniais, reduzem proporcionalmente ao seu valor o patrimônio do ente público que realiza o gasto.
  • As despesas de capital, também conhecidas como despesas efetivas, são aquelas que, com algumas exceções, não afetam o patrimônio do ente público que as realiza.
  • As despesas orçamentárias não se submetem a classificações, de acordo com a Lei nº 4.320/1964.
  • As despesas orçamentárias são divididas de acordo com as Prefeituras.
  • Em resumo, pode-se dizer que, enquanto as despesas correntes sempre representam a diminuição no patrimônio público em valor exatamente igual ao pagamento, as despesas de capital proporcionam mutações patrimoniais, também em valores equivalentes aos desembolsos, representados por diminuições no ativo ou no passivo.
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