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INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cirurgia Pediátrica

Foram encontradas 25 questões.
Disciplinas:
Direito Sanitário 5 Legislação Federal 5 Português 10 Raciocínio Lógico 5
#1750662
Direito Sanitário: Sistema Único de Saúde - SUS, Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
2015 INSTITUTO AOCP EBSERH
Enfermeiro (Nacional) +

Assinale a alternativa correta.

  • Não é princípio do Sistema Único de Saúde a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados e do Distrito Federal na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
  • Não compete ao Sistema Único de Saúde controlar e fiscalizar procedimentos e substâncias de interesse para a saúde.
  • A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
  • Somente a União e os Estados têm obrigação legal de aplicar valor mínimo de recursos na saúde.
  • Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação direta, sem teste seletivo ou concurso público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
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