A A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados.
B É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
C Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.
D A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.
E O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.