A as ações e serviços previstos no plano estadual de saúde.
B a aplicação dos recursos estaduais repassados aos Municípios, em conformidade com a legislação específica de cada unidade federada.
C as ações e serviços de saúde de abrangência nacional em conformidade com a política nacional de saúde.
D as ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal ao qual esteja o Município associado.
E a aplicação dos recursos transferidos aos Estados e Municípios mediante análise dos relatórios de gestão.