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#2716261

Assinale a alternativa que apresenta o que devem definir as cláusulas expressas nos contratos administrativos que estabelecem com clareza e precisão as condições para sua execução, de acordo com o parágrafo 1º, artigo 54, seção I, capítulo III, da Lei nº 8.666 de 1993.

  • Determinação do agente administrativo que acompanhará a execução do objeto, em conformidade com a legislação em vigor.
  • Acordo entre as partes prevendo o fornecimento do objeto do contrato em até três vezes, desde que ocorra o adequado reajuste dos preços conforme os índices inflacionários.
  • Definição dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
  • O credenciamento de terceiros alheios ao contrato para substituírem a instituição contratada nos casos de sua falta no cumprimento do objeto.
  • Existência de objetos substitutos que possam ser fornecidos desde que atendam às características básicas contratadas, podendo haver reajustes de valores para isso.
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