A Quando houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS.
B Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
C Quando houver guerra ou grave perturbação da ordem.
D Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
E Quando houver inviabilidade de competição.