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INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HU-UFJF)

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 5 Direito Constitucional 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Sanitário 5 Direito do Trabalho 7 Legislação Federal 5 Português 10 Raciocínio Lógico 5
#2087521
Direito do Trabalho: Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, Cessação do contrato de emprego
2015 INSTITUTO AOCP EBSERH
Advogado (HUUFJF)

Uma mulher é professora no curso de direito em uma Instituição de Ensino Superior, localizada na cidade de Juiz de Fora (MG). Ocorre que ela já completou o período aquisitivo de férias, todavia, foi demitida por justa causa. Com relação às verbas rescisórias, é correto afirmar que a funcionária tem direito

  • a aviso prévio, saldo salário e 13º proporcional.
  • à multa de 40% (indenização compensatória) do FGTS, aviso prévio e multa do art. 477 da CLT.
  • a férias vencidas + 1/3 constitucional, aviso prévio e multa de 40% (indenização compensatória) do FGTS.
  • a saldo de salário e férias vencidas + 1/3 constitucional.
  • a aviso prévio, salário proporcional e multa de 40% (indenização compensatória) do FGTS.
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