A A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela, embora, não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
B Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do credor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
C Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.
D A liberdade de contratar não encontra limite na função social do contrato.
E A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.