A Apesar do artigo 5º da Constituição Federal prever que todos são iguais perante à lei, deve ser dado tratamento preferencial às mulheres.
B É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, exceto para evitar perseguições contra o manifestante.
C Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, sem exceção.
D As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas, ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
E A sucessão de bens de estrangeiro situados no País será sempre regulada pela lei brasileira, desde que seu cônjuge ou filhos sejam brasileiros.