A Os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade dependem de prova.
B As partes podem convencionar sobre a distribuição do ônus da prova, mesmo em se tratando de seus direitos indisponíveis.
C O juiz não poderáex-officiodeterminar que a parte prove o teor e a vigência de direito municipal por ela alegado.
D Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, no prazo de 5 (cinco) dias.
E No caso de inspeção judicial, as partes têm sempre direito a assistir à inspeção, mas não devem fazer observações, mesmo que as mesmas reputem de interesse para a causa.