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INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Sanitário 5 Direito do Trabalho 1 Legislação Federal 5 Português 10 Raciocínio Lógico 5
#2098689
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição
2014 INSTITUTO AOCP UFSM
Advogado

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I. de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

II. do Presidente da República.

III. de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

IV. do Presidente do Senado Federal.

  • Apenas I e III
  • Apenas III e IV
  • Apenas I, II e III.
  • Apenas I, II e IV
  • I, II, III e IV.
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