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#2395346

A existência jurídica das NRs (Normas Regulamentadoras) esta prevista no artigo 7º da “Novel Carta Magna” em termos constitucionais. Qual inciso encontra-se diretamente ligado a elas, em especial a de número 01?

  • XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
  • XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
  • XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei.
  • XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
  • VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
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