A Deve ser encadernado.
B As folhas devem ser numeradas.
C Não deve haver rasuras, borrões, sinais, linhas em branco, entrelinhas, folhas em branco.
D Deve ser autenticado pela Junta Comercial do Estado (empresas mercantis) ou pelo registro civil de pessoas jurídicas (empresas civis).
E Deve haver termo de abertura e termo de encerramento.