A Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
B Consideram-se móveis para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.
C Consideram-se imóveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
D Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
E Consideram-se imóveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.