A o recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.
B o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.
C cumpre ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.
D o Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.
E o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.